Processo 187753/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2006 09:37
Autuado em 05/05/2006 09:37
Oficio de encaminhamento 040/06
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 199/2009 da Segunda Câmara, de 13/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   199/ 2009 Aprovação com Ressalva MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/02/2009 Acórdão   199/ 2009 Aprovação com Ressalva MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado MARCOS VILAS BOAS PESCADOR (Falecido(a) em 2021)
Origem MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
02/12/2008 11:38 do Protocolo nº 623593/08, referente documentos de fls. 411 a 438.
15/10/2008 09:37 do Protocolo nº 541813/08, referente documentos de fls. 367 a 404.
15/10/2007 12:01 DESP. 2619/07
20/09/2007 17:21 Desp. 2515/07
05/06/2007 17:02 do Protocolo nº 276806/07
26/02/2007 12:42 do Protocolo nº 73895/07
08/11/2006 15:11 do Protocolo nº 537479/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Acórdão nº 199/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 882/2008
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1148/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 82/2007
06/10/2006 69 Despacho Processual Diverso nº 3625/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2009 10:01 DP Processo em remessa externa
16/04/2009 11:21 DP  
17/03/2009 12:04 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 34/2009 -
03/03/2009 10:03 S2C  
27/02/2009 15:35 DG  
23/12/2008 10:23 GCMRMS  
15/12/2008 08:39 SMPjTC Parecer nº 21694/2008 - aprovação com ressalva Comprovação de convênio. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva.
12/11/2008 10:25 DAT Instrução nº 9107/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
12/11/2008 10:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3348/2008 -
03/11/2008 13:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 882/2008 -
20/10/2008 17:03 DAT Instrução nº 7965/2008 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
15/10/2008 13:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 718/2008 -
15/10/2007 12:39 DAT  
27/09/2007 08:43 GCHN  
25/09/2007 16:06 DIJUR  
21/09/2007 15:29 S1C  
28/08/2007 10:11 GCHN  
16/08/2007 13:10 SMPjTC Parecer nº 13122/2007 - desaprovação
07/05/2007 16:18 DAT Instrução nº 5121/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
24/04/2007 09:41 GCHN  
01/02/2007 11:32 DAT Instrução nº 2027/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
25/01/2007 13:20 DP  
03/10/2006 16:54 DAT Instrução nº 80/2007 - Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória. Concessão de novo contraditório
27/09/2006 15:10 GCHN  
14/06/2006 14:20 DAT Instrução nº 7920/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 14:43 DP  
05/05/2006 16:18 DAT  
05/05/2006 09:36 DP  

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